Termos e Condições

Seção 1

Definições

• "aurelhavm" / "nós" / "nos": a pessoa jurídica operadora da hospedagem e dos serviços descritos neste documento, com sede na Rua Sete de Setembro, 1122, Centro, Juiz de Fora — MG.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços da aurelhavm.
• "Serviços": as modalidades oferecidas pela aurelhavm, incluindo Estadia de Campo Tranquilo, Associação de Almoço Semanal e Suíte de Longa Permanência.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a confirmação de reserva ou associação.

Seção 2

Aceitação dos termos

Ao realizar uma reserva ou associação, ou ao submeter o formulário de contato, você declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições na íntegra.

Os serviços da aurelhavm são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Seção 3

Descrição dos serviços

A aurelhavm oferece três modalidades de serviço em Juiz de Fora, MG:

• Estadia de Campo Tranquilo: hospedagem por duas noites, com café da manhã e acesso ao jardim. Disponível conforme agenda da casa.
• Associação de Almoço Semanal: acesso a almoços semanais e encontros de tarde pelo período de dois meses, com sessão inicial de boas-vindas.
• Suíte de Longa Permanência: suíte mobiliada com área de estar privativa, jardim compartilhado, utilidades e organização semanal, pelo período de um mês.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à capacidade da casa e deve ser confirmada antes do pagamento.

Seção 4

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da aurelhavm, o usuário se compromete a:

• Respeitar os espaços, mobiliário e demais itens da propriedade
• Observar o horário de silêncio entre 22h e 8h
• Não realizar eventos ou reuniões não autorizadas nas dependências da casa
• Informar qualquer dano causado à equipe da aurelhavm imediatamente
• Não sublocar, ceder ou compartilhar o acesso aos serviços com terceiros sem autorização prévia
• Fornecer informações verdadeiras no ato da reserva

Seção 5

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da aurelhavm — textos, imagens, marca e demais elementos — é de titularidade da aurelhavm ou foi licenciado adequadamente. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Seção 6

Pagamento e política de cancelamento

Pagamento

Os pagamentos são realizados em reais (BRL) por PIX, cartão de débito ou link de pagamento com cartão de crédito. O pagamento integral é exigido antes da confirmação da reserva ou associação.

Cancelamentos e reembolsos

• Até 7 dias antes do início: reembolso integral
• De 3 a 6 dias antes: reembolso de 50% do valor pago
• Menos de 3 dias antes: sem reembolso
• Cancelamento pela aurelhavm: reembolso integral em qualquer caso

Para a Associação de Almoço Semanal, cancelamentos após o início do período não geram reembolso proporcional.

Seção 7

Isenção de responsabilidade

A aurelhavm não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de objetos pessoais nas dependências da casa, salvo em casos de comprovada negligência da equipe.

Os serviços são fornecidos conforme disponibilidade. Situações de caso fortuito ou força maior (conforme art. 393 do Código Civil) que impeçam a prestação do serviço serão comunicadas ao usuário com a maior brevidade possível, com reembolso integral quando aplicável.

Seção 8

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da aurelhavm por danos decorrentes do uso dos serviços excederá o valor pago pelo usuário pela modalidade em questão. A aurelhavm não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Seção 9

Rescisão

A aurelhavm reserva-se o direito de encerrar uma estadia ou associação sem reembolso em caso de descumprimento destas condições, especialmente em situações que comprometam o bem-estar dos demais hóspedes ou membros.

O usuário pode solicitar o encerramento do serviço a qualquer momento, respeitando as regras de cancelamento e reembolso descritas na Seção 6.

Seção 10

Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Seção 11

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo para situações futuras.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

Seção 12

Alterações nestes termos

A aurelhavm pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos usuários com reservas ativas com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica concordância com as mudanças.

Seção 13

Contato